O Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) é um documento essencial na área de Arquitetura e Urbanismo, emitido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). Ele serve para comprovar que um determinado projeto, obra ou serviço técnico foi realizado por um profissional devidamente habilitado e registrado no CAU.
Importância do RRT
- Comprovação de responsabilidade: Define claramente quem é o responsável técnico pelo serviço prestado.
- Segurança jurídica: Garante que o trabalho foi executado por um profissional qualificado.
- Fiscalização: Permite que o CAU acompanhe e regulamente a atuação dos arquitetos.
- Acervo técnico: O RRT compõe o histórico profissional do arquiteto, sendo essencial para licitações e contratos futuros.
Tipos de RRT
Existem diferentes modalidades de RRT, dependendo da natureza do serviço prestado:
- RRT de Projeto: Relacionado à autoria de projetos arquitetônicos.
- RRT de Execução: Para obras e serviços técnicos realizados.
- RRT de Atividade Técnica: Para funções como consultorias e laudos técnicos.